CLT vs PJ! Qual devo escolher?

Um dos assuntos que mais gera dúvidas entre o pessoal de TI, principalmente desenvolvedores, é quando optar por CLT ou PJ, quais as diferenças, obrigações e benefícios de cada um. Neste artigo vou explicar como funciona cada um, as diferenças e os cálculos que devem ser feitos para comparar quando um é mais vantajoso que o outro.

Em poucas palavras: quem se sente ameaçado de perder o emprego e/ou não possui educação financeira deve optar pelo CLT se possível. Já quem tem educação financeira — sabe gerenciar seu dinheiro, faz investimentos, tem uma reserva de emergência e se considera com pouca possibilidade de ficar desempregado por longo período — pode optar pelo PJ sem medo.

Sabendo negociar, o valor PJ pode resultar no mesmo líquido do CLT, com uma diferença: você recebe tudo mensalmente e decide em que gastar ou aplicar o excedente. Por isso a educação financeira é indispensável para quem opta pelo PJ.

CLT

CLT, ou Consolidação das Leis do Trabalho, é uma lei brasileira criada na década de 40 que regula o direito trabalhista e processual do trabalho. É sinônimo de “carteira assinada” — o empregador registra a contratação na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), documento usado também para calcular a aposentadoria pelo INSS.

Benefícios e obrigações da CLT:

• Férias remuneradas — 30 dias corridos após 12 meses trabalhados, pagos com adicional de 40%. Salário de R$ 2.000,00 gera R$ 2.800,00 de férias.
• 13º salário — proporcional ao tempo de trabalho, geralmente pago em 2 parcelas entre novembro e dezembro.
• Vale transporte — a empresa fornece e pode descontar até 6% do salário do funcionário.
• FGTS — depósito de 8% do salário pela empresa ao fundo do trabalhador.
• Seguro desemprego — de 3 a 5 parcelas (até R$ 1.813,03 cada) em caso de demissão sem justa causa.
• Aviso prévio — cumprimento ou pagamento em caso de desligamento sem justa causa, válido para ambos os lados.
• INSS — a empresa paga 20% de INSS patronal sobre a folha; o funcionário tem descontado até R$ 713,09 (para salários de R$ 6.101,06 ou mais).

PJ

PJ, ou Pessoa Jurídica, é a formalização de uma empresa — quando uma pessoa física (PF) constitui um CNPJ além do CPF. Trabalhar informalmente, sem emissão de nota fiscal e sem CNPJ, configura trabalho informal, e na maioria dos casos ilegal.

Dentro do PJ existem divisões:

Tipo Societário

Enquadramento de Porte

Enquadramento Tributário

Para um empregador manter um funcionário que ganha R$ 1.000,00, ele gasta em média R$ 1.700,00 — ou seja, 1,7× o salário registrado. Sendo assim, um valor PJ equivalente deve ser ao menos 1,7× superior ao CLT.

Veja o detalhamento para um desenvolvedor pleno em São Paulo com salário CLT de R$ 8.000,00:

O que o funcionário CLT recebe ao longo de 12 meses:

• Salário líquido mensal: R$ 5.558,27 (já descontado INSS e IRRF)
• Vale transporte: R$ 198,00/mês
• Vale refeição: R$ 660,00/mês
• Plano de saúde: R$ 450,00/mês
• Férias (após 12 meses): R$ 8.472,37
• 13º salário (ano inteiro): R$ 5.956,27

Em 12 meses: empresa gasta R$ 153.000,12 · funcionário recebe R$ 96.823,88

MEI

O MEI (Microempreendedor Individual) é o mais simples, mas tem um detalhe importante para quem atua em TI: MEI não prevê atividades intelectuais. Desenvolvedores, médicos, advogados e outras atividades intelectuais não podem se enquadrar como MEI.

Existe uma sugestão de lei (nº 59 de 2017) para permitir que desenvolvedores optem pelo MEI, mas sem atualizações até o momento.

Além disso, o limite de faturamento do MEI é R$ 81.000 anuais (R$ 6.750/mês), o que já inviabiliza para desenvolvedores plenos ou sêniores em São Paulo. O custo fixo mensal é de aproximadamente R$ 50,00.

ME e EPP

A grande maioria dos desenvolvedores PJ se enquadra como Micro Empresa (ME), com faturamento de até R$ 360.000 anuais (R$ 30.000/mês). Acima disso, EPP até R$ 4,8 milhões.

Como ME você passa a ter mais obrigações, principalmente contratar um contador (de R$ 89,00 a R$ 250,00/mês dependendo do serviço).

Para impostos, verifique se a empresa contratante aceita o CNAE 6209-1/00 (Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação) — com ele você paga apenas 6% de tributos pelo Simples Nacional (ISS, COFINS, CSLL, CPP, IRPJ e PIS juntos, via guia DAS).

Custos médios mensais do PJ ME

Simulação com NFS-e de R$ 12.750,01 e pró-labore de R$ 3.000,00:

• Contador: R$ 89,00
• DAS (6%): R$ 765,01
• DARF: R$ 95,20
• GPS/INSS (11%): R$ 330,00
• Total de custos: R$ 1.279,21
• Saldo disponível: R$ 11.470,80

Sugestão de divisão mensal do saldo:

Com a divisão completa acima, você teria entre R$ 5.996,48 e R$ 7.106,77 livres por mês para despesas pessoais — além de acumular R$ 33.600,00 de reserva por ano (R$ 2.800,00 × 12), que pode ser investida em renda fixa, renda variável ou usada para aquisição de bens à vista.